Divórcio à distância por meio de procuração pública, é possível?
Sim. Neste artigo falaremos brevemente sobre a possibilidade de representação em divórcio ou na separação consensual por meio de Procuração Pública. É importante ressaltar que o divórcio ou a separação consensual são atos que podem ser realizados em Cartório de Notas, através de escritura pública. As escrituras públicas são títulos hábeis para o registro civil […]
Há direito de herança do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da separação obrigatória de bens?
O casamento é a união de duas pessoas, com vínculo afetivo, estabelecido de maneira voluntária, através de ato solene e formal, caracterizado pela comunhão plena de vida dos consortes, com fundação na igualdade de direitos e deveres. O casamento pode ser realizado atualmente sob 5 (cinco) regimes de bens distintos, quais sejam: comunhão universal de […]
XVII Congresso Notarial e Registral
A equipe do 1º Ofício de Notas de Belém esteve presente dias 21/08/2023 e 22/08/2023 no teatro da estação das docas para o maior congresso notarial e registral da região Norte. A tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém e Diretora da Anoreg/PA, Dra Larissa Prado presidiu o painel do palestrante Dr Vitor Kümpel, […]
Qual a melhor Procuração Pública para Venda de Imóveis?
A Procuração Pública que contém o termo “Em Causa Própria” e os dispositivos legais é a procuração ideal para alienação de bens imóveis. O principal motivo da procura por este tipo de procuração se faz pela praticidade de poder ser realizada em cartório e pela agilidade de documentos para a elaboração: documentos pessoais de identificação, […]
A relevância social da atuação do notário e registrador diante da crise do Poder Judiciário
Há cada vez mais vozes na doutrina e na jurisprudência acerca da necessária reforma do Poder Judiciário. Inicialmente tínhamos o acesso à justiça apenas por meio de um processo judicial. No entanto, o cenário mudou para que o acesso à satisfação de diversas demandas ocorra também pela via extrajudicial. Apesar dos notários e registradores estarem […]
A importância da prática notarial na prestação dos serviços de reconhecimento de firmas e autenticação de documentos
Ao longo dos anos e sempre se adequando à atualidade, o Tabelionato de Notas tem como sua principal função, exercer a Segurança Jurídica perante a sociedade com completa idoneidade, respeito e moralidade em todos os atos os quais qualquer cidadão pode praticar. Dentre suas atribuições, citaremos neste artigo dois exemplos de práticas notariais mais comuns, […]
Congresso Mercosul Direito de Família
Imersão de Direito de Família, Sucessões, Notarial e Registral em Gramado/ RS Nos dias 26 e 27 de maio ocorreu no Palácio dos Festivais em Gramado/RS o XIII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. Foram tratados temas como planejamento matrimonial com pactos antenupciais, inventários com herança digital, empresas familiares, a extrajudicialização dentre […]
Convivo em união estável: qual é o meu estado civil?
A união estável consiste em uma forma de construir entidade familiar, onde o casal declara possuir uma convivência pública, contínua e duradoura. Duas pessoas se unem com o sentimento de afeto e amor nutrido um pelo outro e com o desejo de construir um futuro juntos. Se tratando de relacionamentos, muitas pessoas passam a viver […]
Atuação dos Cartórios na desjudicialização e na adjudicação compulsória
Não perca a participação da tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém e Diretora da Anoreg/PA no Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, será abordada a atuação dos Cartórios na desjudicialização e na adjudicação compulsória com […]
O tabelião faz diferença?
Provavelmente você já se deparou com a dúvida sobre fazer um documento em cartório ou não, no caso em que não seja uma exigência legal, como por exemplo, uma compra e venda em que o valor da transferência é menor que 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil). Por outro lado, a figura do […]