A nova edição da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões conta com o artigo “Entre a Formalidade e a Duração Razoável do Processo: O Cumprimento de Testamentos Públicos pela Via Extrajudicial no Brasil”, de autoria de Marcus Emanuel Negrão de Medeiros, estagiário do 1º Ofício de Notas de Belém/PA, em coautoria da Tabeliã Larissa Prado Santana.
O trabalho disseca a possibilidade de abertura e cumprimento de testamentos públicos pela via extrajudicial, buscando garantir a celeridade processual e a segurança jurídica.
O trabalho disseca a possibilidade de abertura e cumprimento de testamentos públicos pela via extrajudicial, buscando garantir a celeridade processual e a segurança jurídica.
O artigo defende que, por se tratar de um ato solene já lavrado por tabelião dotado de fé pública, o processo de abertura, cumprimento e registro do testamento não deveria requerer homologação judicial para verificar os requisitos legais.
A publicação contribui para o debate sobre a desjudicialização e a importância da atuação extrajudicial para a garantia do direito ao processo com razoável duração, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.
Detalhes da Publicação:
● Publicação: Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões
● Editora: Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
● Link para a Revista: www.ibdfam.org.br
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Larissa Prado Santana – Tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém/PA. Doutoranda em Direito Público. Mestre em Direito Público e em Administração Pública. Especialista em Direito Notarial e Registral. Autora de livros, artigos e palestrante. Diretora na ANOREG/PA e no IBDFAM/PA.