O intuito principal da Carta de Sentença é tornar a decisão judicial efetiva perante órgãos ou pessoas a que se destina. O interessado solicita ao Tabelião de Notas, que recebe o pedido via requerimento formal e tem acesso ao processo, autentica as páginas do processo e emite um termo de abertura e encerramento. De forma prática, assim é formada a carta de sentença.

As cartas de sentença podem ser formadas das decisões judiciais como: formais de partilha, cartas de adjudicação e arrematação, mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial. Desta forma,
depois de pronta, a Carta de Sentença é apresentada a quem se destina para que a decisão seja efetivada.

Para emissão da Carta de Sentença pelo Cartório de Notas, o interessado deve:
– apresentar o processo judicial ao Tabelião de Notas
– preencher o requerimento
– realizar o pagamento das custas
– aguardar o prazo de entrega (de até 5 dias)

O 1º Ofício de Notas de Belém – Cartório Chermont realiza a emissão de Cartas de Sentença, para dar entrada no seu pedido ou para mais informações entre em contato conosco.

Davi Jordão Favacho Silva