O que era obrigatório passou a ser facultativo: a inovadora decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens envolvendo pessoas maiores de 70 anos

O STF por unanimidade decidiu em 01/02/2024 que “nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas maiores de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública”. Tal decisão foi motivada pelo avanço social uma vez […]

O que é e para que serve o Apostilamento de Haia?

Em 14 de agosto de 2016, o Brasil passou a fazer parte dos países signatários da Convenção da Apostila de Haia, convenção que tem a função de tornar o processo de legalização de documentos mais simples e ágil entre os 125 países que fazem parte atualmente.Em termos práticos, o apostilamento é uma espécie uma declaração […]

Qual a diferença entre “Traslado” e “Certidão”?

O TRASLADO é a primeira via do ato Notarial realizado em Cartório de Notas. Documento esse assinado pelo próprio Tabelião, Substituto ou Escrevente Autorizado e entregue ao solicitante para assim fazer prova junto aos locais pretendidos. A via assinada pelas partes que compõem o ato fica armazenada no acervo do cartório, a mesma fará parte […]

História e Tradição do Cartório Chermont em Belém

Há mais de 220 anos, o Cartório Chermont é o marco de tradição e história em Belém. Fundado em 29/10/1801, somos o mais antigo e respeitado cartório da cidade, mantendo uma herança centenária de confiança e excelência. A história do cartório se entrelaça com a própria história da região, um legado que se perpetua até […]

Divórcio à distância por meio de procuração pública, é possível?

Sim. Neste artigo falaremos brevemente sobre a possibilidade de representação em divórcio ou na separação consensual por meio de Procuração Pública. É importante ressaltar que o divórcio ou a separação consensual são atos que podem ser realizados em Cartório de Notas, através de escritura pública. As escrituras públicas são títulos hábeis para o registro civil […]

XVII Congresso Notarial e Registral

A equipe do 1º Ofício de Notas de Belém esteve presente dias 21/08/2023 e 22/08/2023 no teatro da estação das docas para o maior congresso notarial e registral da região Norte. A tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém e Diretora da Anoreg/PA, Dra Larissa Prado presidiu o painel do palestrante Dr Vitor Kümpel, […]

Qual a melhor Procuração Pública para Venda de Imóveis?

A Procuração Pública que contém o termo “Em Causa Própria” e os dispositivos legais é a procuração ideal para alienação de bens imóveis. O principal motivo da procura por este tipo de procuração se faz pela praticidade de poder ser realizada em cartório e pela agilidade de documentos para a elaboração: documentos pessoais de identificação, […]