Proteção ao menor de idade e do patrimônio familiar por meio de Testamento Público
O testamento público é uma excelente alternativa de planejamento patrimonial quando o testador deseja que os efeitos ocorram futuramente, após o seu falecimento. Entretanto, muitos não sabem que além de registrar a vontade do testador sobre como deseja dividir seus bens ou determinar cláusulas sobre eles, ele também pode nomear tutor para seusfilhos ou legatários/beneficiários […]
Quero cancelar uma procuração pública, como fazer e quais os riscos?
Revogação é o ato de “cancelar os efeitos” de um mandato. No contexto de cartório o termo “revogação” é comumente utilizado para anular os efeitos de procurações e substabelecimentos públicos e pode ser feita de forma ‘parcial’ ou ‘total’ e a qualquer tempo. Para realizar a revogação basta o outorgante apresentar o seu documento de […]
O que é e para que serve a Carta de Sentença
No Brasil existem mais de 80 milhões de processos judiciais em andamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme o “Relatório Justiça em Números 2024”, esse número cresceu quase 9,5% em 2023 (ano base da pesquisa) em relação a 2022. Para diminuir cada vez mais esse número, uma das alternativas é implementar novos serviços […]
VI CONGRESSO AMAZÔNICO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES
A Dra. Larissa Prado Santana estará no evento palestrando com o tema: As mudanças sobre regime de bens no Projeto de Reforma do Código Civil de 2002. Garanta sua vaga e faça sua inscrição pelo link: Click aqui Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Larissa Prado Santana – Tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém/PA. […]
Visitando Cartórios: Conheça o 1º Ofício de Notas de Belém
O 1º Ofício de Notas de Belém foi criado no dia 29 de outubro de 1801, tendo como titular, por nomeação desde os anos 70, Dr. Zeno Veloso, que iniciou seu trabalho na área notarial como tabelião substituto. O 1º Ofício de Notas de Belém funcionava na Travessa Frutuoso Guimarães e hoje está localizado no […]
Prós e contras da Resolução nº 571 do CNJ de 27 de agosto de 2024 – Inventário extrajudicial com menor ou incapaz e outros temas.
A grande novidade da resolução nº 571 do CNJ é que ela altera a Resolução nº 35 do CNJ que em 2007 possibilitou divórcios e inventários feitos em cartórios, desde que não envolvessem menores ou incapazes. Diante do êxito destes processos feitos em cartório e o desafogamento do poder judiciário o CNJ finalmente uniformizou o […]
Reconhecimento de filiação socioafetiva em escritura pública de inventário extrajudicial
O compilado de enunciados doutrinários do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM 2022/2023 apresentou a possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva por meio de escritura pública de inventário com a seguinte redação: Enunciado 44 – Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial. Nota-se que o […]
I CONGRESSO PARAENSE DE DIREITO NOTARIAL, REGISTRAL E IMOBILIÁRIO
Ocorreu em Belém nesta segunda-feira, 20/05/2024, o I Congresso Paraense de Direito Notarial, Registral e Imobiliário. O evento foi organizado pelas comissões de Direito Notarial e Registral e de Direito Imobiliário da OAB-PA e contou com a participação de vários representantes das áreas extrajudicial e judicial. A equipe do Cartório do 1º Ofício de Notas […]
Nova forma de regularização imobiliária: chegou a adjudicação compulsória extrajudicial no Estado do Pará
Diante da publicação da Lei nº 14.382/2022 foi incluído na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) o art. 216-B que possibilitou a adjudicação compulsória por meio do cartório. Apesar da inovação legislativa a ANOREG/PA (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará) publicou comunicado nº 002/2023 recomendando que os cartorários aguardassem a previsão […]
ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO
A equipe do 1º Ofício de notas de Belém esteve presente no encontro de atualização e capacitação de notas e registros promovido pela ANOREG/PA que ocorreu neste sábado com a presença do professor e juiz de direito Dr Alberto Gentil. Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Aqui você encontrará artigos e notícias sobre serviços notariais […]