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I CONGRESSO PARAENSE DE DIREITO NOTARIAL, REGISTRAL E IMOBILIÁRIO

Ocorreu em Belém nesta segunda-feira, 20/05/2024, o I Congresso Paraense de Direito Notarial, Registral e Imobiliário. O evento foi organizado pelas comissões de Direito Notarial e Registral e de Direito Imobiliário da OAB-PA e contou com a participação de vários representantes das áreas extrajudicial e judicial. A equipe do Cartório do 1º Ofício de Notas […]

Nova forma de regularização imobiliária: chegou a adjudicação compulsória extrajudicial no Estado do Pará 

Diante da publicação da Lei nº 14.382/2022 foi incluído na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) o art. 216-B que possibilitou a adjudicação compulsória por meio do cartório. Apesar da inovação legislativa a ANOREG/PA (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará) publicou comunicado nº 002/2023 recomendando que os cartorários aguardassem a previsão […]

ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO

A equipe do 1º Ofício de notas de Belém esteve presente no encontro de atualização e capacitação de notas e registros promovido pela ANOREG/PA que ocorreu neste sábado com a presença do professor e juiz de direito Dr Alberto Gentil. Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Aqui você encontrará artigos e notícias sobre serviços notariais […]

IMOB EXPERIENCE

IMOB EXPERIENCE A equipe do cartório 1º Ofício de Notas marcou presença no evento IMOB EXPERIENCE 2024 que ocorreu no Centro de Convenções – Hangar. O evento reuniu vários representantes do mercado imobiliário. Confira https://www.instagram.com/imob.experience Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Larissa Prado Santana – Tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém/PA. Doutoranda em Direito […]

O que era obrigatório passou a ser facultativo: a inovadora decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens envolvendo pessoas maiores de 70 anos

O STF por unanimidade decidiu em 01/02/2024 que “nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas maiores de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública”. Tal decisão foi motivada pelo avanço social uma vez […]

O que é e para que serve o Apostilamento de Haia?

Em 14 de agosto de 2016, o Brasil passou a fazer parte dos países signatários da Convenção da Apostila de Haia, convenção que tem a função de tornar o processo de legalização de documentos mais simples e ágil entre os 125 países que fazem parte atualmente.Em termos práticos, o apostilamento é uma espécie uma declaração […]

Qual a diferença entre “Traslado” e “Certidão”?

O TRASLADO é a primeira via do ato Notarial realizado em Cartório de Notas. Documento esse assinado pelo próprio Tabelião, Substituto ou Escrevente Autorizado e entregue ao solicitante para assim fazer prova junto aos locais pretendidos. A via assinada pelas partes que compõem o ato fica armazenada no acervo do cartório, a mesma fará parte […]

História e Tradição do Cartório Chermont em Belém

Há mais de 220 anos, o Cartório Chermont é o marco de tradição e história em Belém. Fundado em 29/10/1801, somos o mais antigo e respeitado cartório da cidade, mantendo uma herança centenária de confiança e excelência. A história do cartório se entrelaça com a própria história da região, um legado que se perpetua até […]

Divórcio à distância por meio de procuração pública, é possível?

Sim. Neste artigo falaremos brevemente sobre a possibilidade de representação em divórcio ou na separação consensual por meio de Procuração Pública. É importante ressaltar que o divórcio ou a separação consensual são atos que podem ser realizados em Cartório de Notas, através de escritura pública. As escrituras públicas são títulos hábeis para o registro civil […]