O que é e para que serve o Apostilamento de Haia?

Em 14 de agosto de 2016, o Brasil passou a fazer parte dos países signatários da Convenção da Apostila de Haia, convenção que tem a função de tornar o processo de legalização de documentos mais simples e ágil entre os 125 países que fazem parte atualmente.Em termos práticos, o apostilamento é uma espécie uma declaração […]
Qual a diferença entre “Traslado” e “Certidão”?

O TRASLADO é a primeira via do ato Notarial realizado em Cartório de Notas. Documento esse assinado pelo próprio Tabelião, Substituto ou Escrevente Autorizado e entregue ao solicitante para assim fazer prova junto aos locais pretendidos. A via assinada pelas partes que compõem o ato fica armazenada no acervo do cartório, a mesma fará parte […]
História e Tradição do Cartório Chermont em Belém

Há mais de 220 anos, o Cartório Chermont é o marco de tradição e história em Belém. Fundado em 29/10/1801, somos o mais antigo e respeitado cartório da cidade, mantendo uma herança centenária de confiança e excelência. A história do cartório se entrelaça com a própria história da região, um legado que se perpetua até […]
Divórcio à distância por meio de procuração pública, é possível?

Sim. Neste artigo falaremos brevemente sobre a possibilidade de representação em divórcio ou na separação consensual por meio de Procuração Pública. É importante ressaltar que o divórcio ou a separação consensual são atos que podem ser realizados em Cartório de Notas, através de escritura pública. As escrituras públicas são títulos hábeis para o registro civil […]
Há direito de herança do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da separação obrigatória de bens?

O casamento é a união de duas pessoas, com vínculo afetivo, estabelecido de maneira voluntária, através de ato solene e formal, caracterizado pela comunhão plena de vida dos consortes, com fundação na igualdade de direitos e deveres. O casamento pode ser realizado atualmente sob 5 (cinco) regimes de bens distintos, quais sejam: comunhão universal de […]
XVII Congresso Notarial e Registral

A equipe do 1º Ofício de Notas de Belém esteve presente dias 21/08/2023 e 22/08/2023 no teatro da estação das docas para o maior congresso notarial e registral da região Norte. A tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém e Diretora da Anoreg/PA, Dra Larissa Prado presidiu o painel do palestrante Dr Vitor Kümpel, […]
Qual a melhor Procuração Pública para Venda de Imóveis?

A Procuração Pública que contém o termo “Em Causa Própria” e os dispositivos legais é a procuração ideal para alienação de bens imóveis. O principal motivo da procura por este tipo de procuração se faz pela praticidade de poder ser realizada em cartório e pela agilidade de documentos para a elaboração: documentos pessoais de identificação, […]
A relevância social da atuação do notário e registrador diante da crise do Poder Judiciário

Há cada vez mais vozes na doutrina e na jurisprudência acerca da necessária reforma do Poder Judiciário. Inicialmente tínhamos o acesso à justiça apenas por meio de um processo judicial. No entanto, o cenário mudou para que o acesso à satisfação de diversas demandas ocorra também pela via extrajudicial. Apesar dos notários e registradores estarem […]
A importância da prática notarial na prestação dos serviços de reconhecimento de firmas e autenticação de documentos

Ao longo dos anos e sempre se adequando à atualidade, o Tabelionato de Notas tem como sua principal função, exercer a Segurança Jurídica perante a sociedade com completa idoneidade, respeito e moralidade em todos os atos os quais qualquer cidadão pode praticar. Dentre suas atribuições, citaremos neste artigo dois exemplos de práticas notariais mais comuns, […]
Congresso Mercosul Direito de Família

Imersão de Direito de Família, Sucessões, Notarial e Registral em Gramado/ RS Nos dias 26 e 27 de maio ocorreu no Palácio dos Festivais em Gramado/RS o XIII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. Foram tratados temas como planejamento matrimonial com pactos antenupciais, inventários com herança digital, empresas familiares, a extrajudicialização dentre […]