Para que esses atos sejam consumados, é necessário, em regra, a presença das partes no momento da assinatura, e muitos desconhecem a chance de serem representados neste ato.

É relevante o questionamento, pois mesmo tratando-se de um procedimento extrajudicial, ou seja, de forma consensual e administrativa, uma das partes pode não ter interesse em estar presente ou ser inviável sua presença por estar em lugar diferente da serventia que está realizando o divórcio/separação.

Diante disto, o artigo 36 da Resolução n° 35 do CNJ dispõe sobre esta possibilidade de realizar o divórcio sem que seja exigida a presença de um dos cônjuges no cartório, in verbis:

Art. 36 – O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s) separando(s) ou ao(s) divorciando(s) se fazer representar por mandatário constituído, desde que por instrumento público com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de trinta dias.

Assim, como a Escritura Pública de Divórcio ou de Separação Consensual devem possuir informações específicas/cláusulas essenciais recomenda-se também que a Procuração Pública descreva:

1- O Cartório em que será realizado o procedimento;

2- Estado gravídico da divorcianda;

3- Dos bens;

4- Da prole;

5- Do pagamento de Pensão Alimentícia; e

6- Da alteração de nome.

Quanto à documentação para a realização deste procedimento é bem simples: basta apresentar o documento de identidade e CPF originais, certidão de casamento (validade de 90 dias) e fornecer as informações específicas sobre o procedimento que será realizado.

É válido ressaltar que qualquer pessoa pode representar o divorciando ausente. Não há vedação quanto à possibilidade de ser um familiar ou até mesmo o advogado que representará no divórcio/separação.

Qualquer dúvida sobre este procedimento, nos colocamos à inteira disposição.