Reconhecimento de filiação socioafetiva em escritura pública de inventário extrajudicial
O compilado de enunciados doutrinários do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM 2022/2023 apresentou a possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva por meio de escritura pública de inventário com a seguinte redação: Enunciado 44 – Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial. Nota-se que o […]
História e Tradição do Cartório Chermont em Belém
Há mais de 220 anos, o Cartório Chermont é o marco de tradição e história em Belém. Fundado em 29/10/1801, somos o mais antigo e respeitado cartório da cidade, mantendo uma herança centenária de confiança e excelência. A história do cartório se entrelaça com a própria história da região, um legado que se perpetua até […]
Qual a melhor Procuração Pública para Venda de Imóveis?
A Procuração Pública que contém o termo “Em Causa Própria” e os dispositivos legais é a procuração ideal para alienação de bens imóveis. O principal motivo da procura por este tipo de procuração se faz pela praticidade de poder ser realizada em cartório e pela agilidade de documentos para a elaboração: documentos pessoais de identificação, […]
A relevância social da atuação do notário e registrador diante da crise do Poder Judiciário
Há cada vez mais vozes na doutrina e na jurisprudência acerca da necessária reforma do Poder Judiciário. Inicialmente tínhamos o acesso à justiça apenas por meio de um processo judicial. No entanto, o cenário mudou para que o acesso à satisfação de diversas demandas ocorra também pela via extrajudicial. Apesar dos notários e registradores estarem […]
Atuação dos Cartórios na desjudicialização e na adjudicação compulsória
Não perca a participação da tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém e Diretora da Anoreg/PA no Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, será abordada a atuação dos Cartórios na desjudicialização e na adjudicação compulsória com […]
Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial
As propriedades imobiliárias que foram objetos de um negócio jurídico já quitado, mas que o vendedor ou o comprador se recusa formalizar, ou não é encontrado, ou, ainda, está impedido ou impossibilitado de cumprir com sua obrigação, podem ser objeto do instituto da adjudicação compulsória. Referido instituto, até pouco tempo atrás, só era permitido judicialmente, […]
Natureza preventiva e probatória da ata notarial
As provas sobre um acontecimento são sempre importantes de serem registradas em documento formal, visando assegurar que tais provas não se perderão no tempo e espaço, caso sejam questionadas futuramente, inclusive por meio de processo judicial. É nesse contexto que a Ata Notarial se faz essencial, sendo um documento que registra o acontecimento, a Ata […]
IMOB EXPERIENCE
A equipe do 1º Ofício de Notas de Belém marcou presença no evento IMOB EXPERIENCE 2023, maior evento do mercado imobiliário da região norte que ocorreu no Hangar Centro de Convenções & Feiras da Amazônia em Belém. Confira mais informações aqui Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Aqui você encontrará artigos e notícias sobre serviços […]
A forma de cobrança da ata notarial de Adjudicação Compulsória está sendo definida no Estado do Pará
A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO PARÁ – ANOREG-PA e o seu instituto membro COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ publicaram recomendação para que os notários do Estado aguardem a definição da forma de cobrança dos emolumentos da Ata Notarial de Adjudicação Compulsória prevista na Lei nº 14.382/2022. Em nosso site […]
ITBI com desconto em Belém até 31/01/2023
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, sancionou nesta segunda-feira, a Lei n°9.873, que reduz em 50% a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A lei concede o percentual ao cidadão que adquiriu imóvel junto ao fisco municipal. A legislação, com validade até o dia 31 de janeiro de 2023, objetiva facilitar […]