Reconhecimento de filiação socioafetiva em escritura pública de inventário extrajudicial
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O compilado de enunciados doutrinários do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM 2022/2023 apresentou a possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva por meio de escritura pública de inventário com a seguinte redação: Enunciado 44 – Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial. Nota-se que o […]
A relevância social da atuação do notário e registrador diante da crise do Poder Judiciário
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Há cada vez mais vozes na doutrina e na jurisprudência acerca da necessária reforma do Poder Judiciário. Inicialmente tínhamos o acesso à justiça apenas por meio de um processo judicial. No entanto, o cenário mudou para que o acesso à satisfação de diversas demandas ocorra também pela via extrajudicial. Apesar dos notários e registradores estarem […]
Atuação dos Cartórios na desjudicialização e na adjudicação compulsória
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Não perca a participação da tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém e Diretora da Anoreg/PA no Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, será abordada a atuação dos Cartórios na desjudicialização e na adjudicação compulsória com […]
Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial
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As propriedades imobiliárias que foram objetos de um negócio jurídico já quitado, mas que o vendedor ou o comprador se recusa formalizar, ou não é encontrado, ou, ainda, está impedido ou impossibilitado de cumprir com sua obrigação, podem ser objeto do instituto da adjudicação compulsória. Referido instituto, até pouco tempo atrás, só era permitido judicialmente, […]
IMOB EXPERIENCE
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A equipe do 1º Ofício de Notas de Belém marcou presença no evento IMOB EXPERIENCE 2023, maior evento do mercado imobiliário da região norte que ocorreu no Hangar Centro de Convenções & Feiras da Amazônia em Belém. Confira mais informações aqui Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Aqui você encontrará artigos e notícias sobre serviços […]
Cartório Plural
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O 1º Ofício de Notas de Belém é um cartório plural. Somos livre de qualquer preconceito e acolhemos toda população com a inclusão dos portadores de necessidades especiais e somos adaptados para deficientes físicos como cadeirantes e com barras na escada, rampa e elevador próprio, além de predominar na equipe o gênero feminino e ser […]
Campanha Sinal Vermelho
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A tabeliã Dra Larissa Prado deu uma entrevista na rádio CBN Belém para divulgar a campanha Sinal Vermelho nos Cartórios. Nesta campanha a mulher que sofre qualquer tipo de violência pode apresentar um X na palma de sua mão a um colaborador do cartório que ele irá acionar as autoridades para buscar parar essa ação do agressor. […]