VI CONGRESSO AMAZÔNICO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES
A Dra. Larissa Prado Santana estará no evento palestrando com o tema: As mudanças sobre regime de bens no Projeto de Reforma do Código Civil de 2002. Garanta sua vaga e faça sua inscrição pelo link: Click aqui Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Larissa Prado Santana – Tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém/PA. […]
Visitando Cartórios: Conheça o 1º Ofício de Notas de Belém
O 1º Ofício de Notas de Belém foi criado no dia 29 de outubro de 1801, tendo como titular, por nomeação desde os anos 70, Dr. Zeno Veloso, que iniciou seu trabalho na área notarial como tabelião substituto. O 1º Ofício de Notas de Belém funcionava na Travessa Frutuoso Guimarães e hoje está localizado no […]
Prós e contras da Resolução nº 571 do CNJ de 27 de agosto de 2024 – Inventário extrajudicial com menor ou incapaz e outros temas.
A grande novidade da resolução nº 571 do CNJ é que ela altera a Resolução nº 35 do CNJ que em 2007 possibilitou divórcios e inventários feitos em cartórios, desde que não envolvessem menores ou incapazes. Diante do êxito destes processos feitos em cartório e o desafogamento do poder judiciário o CNJ finalmente uniformizou o […]
Reconhecimento de filiação socioafetiva em escritura pública de inventário extrajudicial
O compilado de enunciados doutrinários do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM 2022/2023 apresentou a possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva por meio de escritura pública de inventário com a seguinte redação: Enunciado 44 – Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial. Nota-se que o […]
I CONGRESSO PARAENSE DE DIREITO NOTARIAL, REGISTRAL E IMOBILIÁRIO
Ocorreu em Belém nesta segunda-feira, 20/05/2024, o I Congresso Paraense de Direito Notarial, Registral e Imobiliário. O evento foi organizado pelas comissões de Direito Notarial e Registral e de Direito Imobiliário da OAB-PA e contou com a participação de vários representantes das áreas extrajudicial e judicial. A equipe do Cartório do 1º Ofício de Notas […]
Nova forma de regularização imobiliária: chegou a adjudicação compulsória extrajudicial no Estado do Pará
Diante da publicação da Lei nº 14.382/2022 foi incluído na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) o art. 216-B que possibilitou a adjudicação compulsória por meio do cartório. Apesar da inovação legislativa a ANOREG/PA (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará) publicou comunicado nº 002/2023 recomendando que os cartorários aguardassem a previsão […]
ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO
A equipe do 1º Ofício de notas de Belém esteve presente no encontro de atualização e capacitação de notas e registros promovido pela ANOREG/PA que ocorreu neste sábado com a presença do professor e juiz de direito Dr Alberto Gentil. Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Aqui você encontrará artigos e notícias sobre serviços notariais […]
IMOB EXPERIENCE
IMOB EXPERIENCE A equipe do cartório 1º Ofício de Notas marcou presença no evento IMOB EXPERIENCE 2024 que ocorreu no Centro de Convenções – Hangar. O evento reuniu vários representantes do mercado imobiliário. Confira https://www.instagram.com/imob.experience Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Larissa Prado Santana – Tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém/PA. Doutora em Direito […]
O que era obrigatório passou a ser facultativo: a inovadora decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens envolvendo pessoas maiores de 70 anos
O STF por unanimidade decidiu em 01/02/2024 que “nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas maiores de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública”. Tal decisão foi motivada pelo avanço social uma vez […]
O que é e para que serve o Apostilamento de Haia?
Em 14 de agosto de 2016, o Brasil passou a fazer parte dos países signatários da Convenção da Apostila de Haia, convenção que tem a função de tornar o processo de legalização de documentos mais simples e ágil entre os 125 países que fazem parte atualmente.Em termos práticos, o apostilamento é uma espécie uma declaração […]