Reconhecimento de paternidade socioafetiva no inventário extrajudicial
O Direito das Famílias é o braço do direito mais suscetível a mudanças, porque se propõe a acompanhar as transformações sociais, sendo responsável por reger sobre as relações interpessoais na sociedade. A sua constante evolução é responsável por vários dispositivos inovadores aos atos jurídicos do Direito das Famílias e do Direito Sucessório. Deste modo, um […]
Seu filho vai viajar sem você? Saiba como funciona a autorização de viagem.
De acordo com o Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar para fora de sua comarca de residência se estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis. Caso contrário, é necessária autorização judicial expressa. […]
Descubra a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV (Testamento Vital)
Imagine a seguinte situação: Você sofreu um grave acidente, fica inconsciente e passará por um longo tempo hospitalizado, estando, assim, “na mão” dos médicos e familiares que autorizarão a realização de procedimentos invasivos que, quando lúcido e consciente, você tinha certeza que jamais gostaria de ser submetido a estes procedimentos. Sua família não sabe da […]
XVIII Congresso Notarial e Registral – ANOREG/PA
O XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará foi uma travessia por temas que moldam o presente e redesenham o futuro do extrajudicial. O evento ocorreu na Estação das Docas no Teatro Maria Sylvia Nunes dias 10 e 11 de junho de 2025. Professores renomados como Pablo Stolze, Alberto Gentil, Alexis Cavichini, Vitor Kümpel e […]
A nova edição da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões conta com artigo de autoria da equipe do 1º Ofício de Notas de Belém/PA
A nova edição da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões conta com o artigo “Entre a Formalidade e a Duração Razoável do Processo: O Cumprimento de Testamentos Públicos pela Via Extrajudicial no Brasil”, de autoria de Marcus Emanuel Negrão de Medeiros, estagiário do 1º Ofício de Notas de Belém/PA, em coautoria da Tabeliã Larissa Prado […]
Compliance e Ética no Cartório: O que isso significa para você?
Quando você procura um cartório para autenticar documentos, reconhecer firma ou fazer uma escritura, espera um serviço seguro, confiável e transparente, correto? Para garantir isto, as serventias devem seguir regras rigorosas que asseguram que todos os serviços sejam prestados de acordo com normas bem definidas, e assim, proteger você contra fraudes e irregularidades. Sob este […]
Proteção ao menor de idade e do patrimônio familiar por meio de Testamento Público
O testamento público é uma excelente alternativa de planejamento patrimonial quando o testador deseja que os efeitos ocorram futuramente, após o seu falecimento. Entretanto, muitos não sabem que além de registrar a vontade do testador sobre como deseja dividir seus bens ou determinar cláusulas sobre eles, ele também pode nomear tutor para seusfilhos ou legatários/beneficiários […]
Quero cancelar uma procuração pública, como fazer e quais os riscos?
Revogação é o ato de “cancelar os efeitos” de um mandato. No contexto de cartório o termo “revogação” é comumente utilizado para anular os efeitos de procurações e substabelecimentos públicos e pode ser feita de forma ‘parcial’ ou ‘total’ e a qualquer tempo. Para realizar a revogação basta o outorgante apresentar o seu documento de […]
O que é e para que serve a Carta de Sentença
No Brasil existem mais de 80 milhões de processos judiciais em andamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme o “Relatório Justiça em Números 2024”, esse número cresceu quase 9,5% em 2023 (ano base da pesquisa) em relação a 2022. Para diminuir cada vez mais esse número, uma das alternativas é implementar novos serviços […]
VI CONGRESSO AMAZÔNICO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES
A Dra. Larissa Prado Santana estará no evento palestrando com o tema: As mudanças sobre regime de bens no Projeto de Reforma do Código Civil de 2002. Garanta sua vaga e faça sua inscrição pelo link: Click aqui Compartilhe Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Larissa Prado Santana – Tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém/PA. […]