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Substabelecimento na Procuração: Conceito, Natureza e Limites Jurídicos

De acordo com o artigo 654 do Código Civil: “Art.654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.” A procuração pública é um instrumento de representação legal para outorgar poderes a uma outra pessoa chamada de procurador para que seja cumprido os poderes expressos no referido documento. […]

Cartórios no Brasil e a adaptação às novas tecnologias.

Nos últimos anos os cartórios brasileiros passaram por uma transformação acelerada: do atendimento presencial tradicional para um leque crescente de serviços digitais que reduzem filas, aumentam a segurança jurídica e ampliam o acesso da população a atos notariais e registrais. Plataformas como o e-Notariado e a CENSEC, serviços eletrônicos compartilhados, além de inovações como a […]

SEGURANÇA JURÍDICA AO SEU ALCANCE NESSA COP 30

SEGURANÇA JURÍDICA AO SEU ALCANCE NESSA COP 30 LEGAL SECURITY WITHIN YOUR REACH DURING COP 30 Já pensou na importância de garantir a segurança jurídica para os momentos mais importantes da sua estadia aqui em Belém do Pará? Aqui no 1º Ofício de Notas – Cartório Chermont, buscamos proporcionar a tranquilidade e proteção jurídica necessária, […]

Reconhecimento de paternidade socioafetiva no inventário extrajudicial

O Direito das Famílias é o braço do direito mais suscetível a mudanças, porque se propõe a acompanhar as transformações sociais, sendo responsável por reger sobre as relações interpessoais na sociedade. A sua constante evolução é responsável por vários dispositivos inovadores aos atos jurídicos do Direito das Famílias e do Direito Sucessório. Deste modo, um […]

Seu filho vai viajar sem você? Saiba como funciona a autorização de viagem.

De acordo com o Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar para fora de sua comarca de residência se estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis. Caso contrário, é necessária autorização judicial expressa. […]

Descubra a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV (Testamento Vital)

O Testamento Vital como comumente é chamado, nada mais é do que o instituto das Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV e tem por objetivo registrar a vontade do declarante sobre situações hipotéticas que o tornem física ou cognitivamente incapaz de expressar sua vontade ou exercer suas atividades da vida cotidiana.

Imagine a seguinte situação: Você sofreu um grave acidente, fica inconsciente e passará por um longo tempo hospitalizado, estando, assim, “na mão” dos médicos e familiares que autorizarão a realização de procedimentos invasivos que, quando lúcido e consciente, você tinha certeza que jamais gostaria de ser submetido a estes procedimentos. Sua família não sabe da […]

XVIII Congresso Notarial e Registral – ANOREG/PA

O XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará foi uma travessia por temas que moldam o presente e redesenham o futuro do extrajudicial. O evento ocorreu na Estação das Docas no Teatro Maria Sylvia Nunes dias 10 e 11 de junho de 2025. Professores renomados como Pablo Stolze, Alberto Gentil, Alexis Cavichini, Vitor Kümpel e […]