Reflexões acerca da transmissibilidade dos bens digitais aos herdeiros no inventário e partilha

Reflexões acerca da transmissibilidade dos bens digitais aos herdeiros no inventário e partilha” está entre os destaques da 5

Artigo publicado Há um dilema entre preservar a privacidade e publicizar a intimidade. Em um primeiro momento, parece razoável preservar a privacidade da pessoa falecida de ter os seus arquivos digitais intocáveis (páginas sociais, WhatsApp, e-mail) visando assegurar direitos fundamentais de honra e dignidade, mas indaga-se: esta vedação de publicidade continua existindo se o acesso aos arquivos digitais fosse determinante […]