ITBI com desconto em Belém até 31/01/2023
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O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, sancionou nesta segunda-feira, a Lei n°9.873, que reduz em 50% a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A lei concede o percentual ao cidadão que adquiriu imóvel junto ao fisco municipal. A legislação, com validade até o dia 31 de janeiro de 2023, objetiva facilitar […]