Plataformas centrais: e-Notariado e CENSEC:

O e-Notariado é a plataforma digital gerida pelo Colégio Notarial do Brasil, que permite a realização remota de vários serviços dos cartórios de notas: preenchimento de formulários, videoconferência com tabeliães, emissão de documentos eletrônicos assinados digitalmente e integração com certificados digitais. A solução agrega segurança técnica (assinatura digital, QR Codes para validação e registro em cadeia) e usabilidade para o cidadão.

Já a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) opera como um repositório nacional que facilita consultas sobre a existência de atos notariais como procurações, testamentos e escrituras lavradas em cartórios por todo o país. Esse banco de dados centralizado ajuda tabeliães e escreventes autorizados a localizar atos e evitar fraudes ou duplicidades.

Serviços digitais com impacto prático: AEV e AEDO.

Duas iniciativas ilustram bem a utilidade prática da digitalização:

*Autorização Eletrônica de Viagem (AEV): possibilita que responsáveis por menores emitam autorizações para viagens nacionais e internacionais via sistema do e-Notariado, com opção de emissão totalmente remota mediante identificação por videoconferência e uso de certificado digital (ICP-Brasil) ou certificado notarizado. O documento entregue ao usuário é um PDF assinado digitalmente e contém QR Code para verificação;

* Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO): possibilita por meio de plataformas integradas (como o próprio e-Notariado e portais conveniados), o registrar do interessado sobre sua manifestação de vontade sobre doação de órgãos eletronicamente. O cartório procede à videoconferência para identificação e formalização, gerando registro consultável pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. Essa digitalização visa dar mais segurança jurídica e ampliar a efetividade das decisões manifestadas em vida.

Certificado digital notarizado:

Uma peça-chave dessa evolução é o certificado digital notarizado, uma alternativa de certificação que pode ser obtida em cartórios e permite ao titular assinar atos notariais e documentos na plataforma do e-Notariado, dentro dos limites legais e de identificação exigidos pelos serviços.

Recomendações práticas para usuários e cartórios.

Para usuários:

* Emitir atos formais (autenticações, procurações, autorizações) por plataformas oficiais do notariado (e-Notariado/AEDO) ou em presença com firma reconhecida quando exigido;

* Verificação quanto à validade do documento por QR Code, link oficial ou portal do cartório. Ademais, desconfie de cobranças ou solicitações de pagamento por Whats’App sem comprovação em site institucional.

Para cartórios e tabeliães:

* Investimento em certificação e treinamento para adoção segura do e-Notariado, emissão de certificados notarizados e práticas de videoconferência que garantam identificação e integridade do ato;

* Manter canais de comunicação claros e oficiais identificáveis (site institucional, números verificados) e orientar clientes sobre limites do envio de documentos por aplicativos de mensagens.

A digitalização dos cartórios no Brasil não é uma promessa distante: é realidade operacional que já oferece serviços digitais e uma infraestrutura de consulta ampla. Esses avanços aproximam atos notariais do cidadão, tornam processos mais ágeis e criam mecanismos de verificação que aumentam a segurança jurídica, desde que implementados com governança, proteção de dados e educação digital. O desafio agora é consolidar padrões, ampliar inclusão e usar a tecnologia como ferramenta de acesso à justiça e ao serviço público de qualidade.