O substabelecimento é um instituto jurídico do Direito Civil, ligado ao mandato (procuração), um ato pelo qual o mandatário (procurador) transfere os poderes que lhe foram Outorgados, de forma total ou parcial para outra pessoa.

O substabelecimento está previsto no artigo 667 do Código civil, vejamos:

“Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.”

Frisa-se que  no substabelecimento não se cria um novo poder, mas há apenas a transferência dos poderes já conferidos na procuração originária, a qual permite que o substabelecido atue em nome do Outorgante.

Especialidades do Substabelecimento:

O substabelecimento pode ser feito com ou sem reserva de poderes, senão vejamos como funciona na prática:

1. Com reserva de poderes:

Quando o procurador repassa os poderes para uma outra pessoa, garantindo os poderes para si próprio também;

2. Sem reserva:

Quando o procurador repassa todos os poderes conferidos na procuração para outra pessoa, e logo após, fica sem direitos nenhum na procuração. Ou seja, perde o total poder conferido a ele originalmente.

Limites e Efeitos Jurídicos:

O substabelecimento em si não possui limites, mas deve respeitar as regras do mandato e a vontade do outorgante. 

Assim, o procurador jamais deve substabelecer poderes que não recebeu. Por exemplo, se em uma procuração os poderes são apenas para representação em órgãos públicos, o procurador não pode substabelecer poderes para alienar bens imóveis.

Ademais, o substabelecimento só deverá ser feito com a autorização do procurador original e, se a procuração proibir ou não mencionar a possibilidade de substabelecimento, este não poderá ser feito e pode gerar responsabilidades ao procurador.

Diante disso, é importante verificar se o ato pode ser substabelecido. Conforme mencionado anteriormente, no caso da transferência de poderes “sem reserva”, o mandatário não terá mais poderes, portanto, não poderá revogar nem gerar um novo substabelecimento, como ocorre na transferência “com reserva” de poderes.

Dessa forma, é necessário realizar o substabelecimento com segurança jurídica, sempre respeitando os limites do mandato.