Reconhecimento de filiação socioafetiva em escritura pública de inventário extrajudicial

O compilado de enunciados doutrinários do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM 2022/2023 apresentou a possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva por meio de escritura pública de inventário com a seguinte redação: Enunciado 44 – Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial. Nota-se que o […]